SESSÃO ORDINÁRIA

                                   

PROJETO DE LEI Nº 012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ELVIS É APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA NESTA QUINTA 11/06/2015. 

VEJA O PROJETO NO LINK PROJETOS 2015

Já fazendo uso na tribuna da casa o Vereador Elvis Amaro aproveitou para expor a situação dos moradores da rua Aline Gomes no bairro da Estação que sofrem já a muito tempo com o problema de alagamento da rua. Na oportunidade e com a presença dos próprios moradores ficou acordado com os demais vereadores e o presidente a viabilização de uma audiência com a presença da prefeita, câmara e comunidade para resolver de vez o problema. Dando continuidade ao seu discurso o vereador Elvis falou da importância do projeto Barco Escola parabenizando a prefeita a secretaria de meio ambiente e a de turismo pela realização de grande feito. Encerrou o seu tempo de tribuna parabenizando o secretario Otânio pela realização da Semana de Meio Ambiente.

Deputados rejeitam coincidência das eleições municipais e gerais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Os deputados aprovaram anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive prefeitos e vereadores.

Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não previu uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação às eleições de 2016, o Plenário votará outra emenda fixando em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.

Assim, se aprovada a emenda, o mandato de cinco anos valerá a partir de 2020. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).

INFORMAÇÕES CAMARA NOTICIAS

Câmara aprova mandato de cinco anos e mantém voto obrigatório nas eleições

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

INFORMAÇÕES POR CÂMARA NOTÍCIAS

Brasileiros terão documentos unificados em um tipo de identidade com chip

O RCN vai reunir dados como RG, CPF e título de eleitor em um único documento

 brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade inteligente com número único.

RCN

O documento único proposto pelo TSE irá armazernar todos os dados do cidadão dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.

O registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.

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Informações biométricas de mais de 24 milhões de brasileiros natos ou naturalizados já foram coletadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Desta forma, o RCN surgirá a partir das digitais registradas no banco de dados do Estado.

No ano passado, a inexistência de um banco de dados nacional e unificado com informações relacionadas aos cidadãos impossibilitou a criação do Registro de Identidade do Cidadão (RIC), proposto pelo Ministério da Justiça.

O projeto que cria o RCN passa a valer após a regulamentação da lei no Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda este ano.

INFORMAÇÕES 

ADMISNISTRADORES.COM

Câmara decide manter coligação partidária nas eleições de deputado

Deputados rejeitaram manter coligações só para eleições majoritárias. Medida tinha objetivo de evitar alianças com objetivo só eleitoreiro.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (28) manter a coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Os deputados rejeitaram a proposta de permitir a aliança entre partidos somente nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.

A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Na sessão desta quinta, antes de optar pela manutenção das coligações, a Câmara decidiu para segunda semana de junho a análise de três itens da reforma: duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência das eleições municipais e federais e cota para mulheres.

Reeleição e financiamento
Na sessão de votação desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

Comissão especial votará reforma política na próxima semana

Votação está prevista para ocorrer na segunda-feira (25), à tarde, e na terça-feira (26), durante o dia. À noite, começa a votação no Plenário da Câmara. Texto passa a incluir nova regra sobre mandatos de senadores.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator, Marcelo Castro: parecer é a expressão da maioria da comissão, e não de suas convicções pessoais. 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na segunda-feira (25), às 14 horas. A votação será finalizada durante o dia na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme o deputado Rodrigo Maia, essas datas foram acertadas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que teria garantido que não avocará a proposta para o Plenário antes de ela ser votada na comissão. Ontem (18), Cunha disse que, da forma como o texto estava, era preferível que a comissão não votasse a proposta e que a reforma fosse votada diretamente pelo Plenário.

O relator da proposta afirmou que as declarações do presidente não foram construtivas e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSol-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP), também disseram que se sentiram desrespeitados e manifestaram solidariedade a Castro. O relator disse que o adiamento da votação, inicialmente prevista para hoje, aconteceu para que os líderes pudessem estudar o parecer. De acordo com ele, novas mudanças no texto só serão feitas caso sejam consensuais entre os líderes.

Castro salientou, mais uma vez, que seu parecer é a “expressão da maioria da comissão”, e não de suas convicções pessoais ou de seu partido. Segundo ele, existe divergência de ideias entre ele e Eduardo Cunha sobre a reforma, mas, na sua visão, o presidente errou em trazer essa divergência a público. Para ele, isso é “assunto encerrado”.

“Distritão”O relator ressaltou ainda que o sistema para a eleição de deputados que propôs em seu relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto. No parecer, ele acatou a opinião majoritária do colegiado.

Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

Distrital misto
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados.

O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos, mas, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Zarattini salientou ainda que o partido discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

Mandatos de senadores
Na reunião de hoje, Marcelo Castro apresentou um novo substitutivo, em que manteve a proposta inicial de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores.

Porém, na nova versão, ele inclui uma nova regra: os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Assim, eles passariam a ter mandatos de cinco anos apenas a partir de 2027. Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos.

Na última quinta-feira (14), Castro havia anunciado um mandato de 10 anos para senadores, alterando a posição inicial. “Foi uma decisão errada, o mundo inteiro caiu sobre mim”, admitiu. Na sexta (15), ele reviu sua posição e retomou a proposta de mandato de cinco anos.

Conforme o substitutivo, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte.

Destaques
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) propôs que o tema “senadores” seja retirado da agenda da comissão. Ele acredita que tudo o que seja dito sobre os senadores será mal interpretado pelos representantes daquela Casa. Por isso, afirmou que vai propor destaque suprimindo os dispositivos que tratam do mandato e da suplência de senadores. “Pode ser uma alternativa”, disse Castro, sobre essa proposta.

                                                                                                                                   POR

'Agência Câmara Notícias'

PROJETO DE LEI 051/15 É APROVADO NA CÂMARA DE CANGUARETAMA

Em sessão ordinária da Câmara de Canguaretama, foi aprovado pelo plenário o Projeto de lei 051/2015 de autoria da Prefeitura Municipal, no teor está além da planta de situação os artigos que faz a doação de um terreno de 450m² em Piquiri para construção de um novo templo da Igreja Católica.
Com o marco da pedra fundamental lançada a mais de 8 anos, essa foi mais uma conquista da Câmara para os fieis da localidade onde muitos são devotos de Nossa senhora de Fátima.
Com o plenário cheio e a presença do Ilustre Pároco Padre Neto.

Padre Neto agradece a todos os Vereadores pela aprovação à doação do terreno para construção da Igreja no distrito de Piquiri.

DISCURSO

Na Sessão desta Quinta Feira (14/05/15) O vereador Elvis novamente usou a Tribuna da Casa Legislativa para reclamar do péssimo atendimento que esta sendo ofertado a população de Canguaretama por parte de alguns funcionários do Banco do Brasil. O vereador ainda requisitou na casa para que seja enviada uma nota de repúdio ao banco assim como cobrou mudanças urgentes quanto ao cenário negativo da instituição.Durante o seu discurso lamentou o fato ocorrido no  loteamento Eco Park e pediu providencias da  policia  onde uns mau elementos invadiram uma casa  familiar chegando a violentar uma senhora com agressões, uma mulher grávida de seis meses e uma criança de dez anos. O vereador ainda aproveitou o seu tempo de discurso para  cobrar do secretario de obras providencias quanto a principal via de acesso ao bairro da areia branca que encontra-se  com o calçamento em péssimas condições.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em Sessão Ordinária da Câmara de Canguaretama nesta Terça- Feira (05/05/15) o Vereador Elvis Amaro fez uso da tribuna da casa para SOLICITAR ao gerente do Banco do Brasil da cidade para que a instituição venha a ofertar um serviço de qualidade e que todos os caixas eletrônicos estejam funcionando e abastecidos para saque principalmente nos dias de pagamento do funcionalismo público. Dessa forma evitando maiores constrangimentos e facilitando a vida de todos. O vereador também apresentou requerimento para que seja instalado uma academia da saúde na praça Major Pinheiro na comunidade da rua do quadro onde foi aprovado por unanimidade dos presentes. Segundo o vereador a prática de atividades fisicas é indispensavel para se ter uma vida saudavel.

PROJETO DE LEI

Na Sessão Plenária de Terça-Feira (28/04/15) o vereador Elvis apresentou o Projeto de Lei n° 009/2015 que Dispõe em estabelecer TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI AOS TRABALHADORES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL. O projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes na casa. 

VEJA O PROJETO COMPLETO NO LINK PROJETOS 2015

CÂMARA FEDERAL

Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste

Medida torna mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego.
Sessão teve tumulto entre deputados e 'dólares' jogados por sindicalistas.

Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A votação foi apertada, com 252 votos a favor e 227 contra.

Para concluir a análise do texto, os deputados ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), o que está previsto para esta quinta-feira (7). Dois destaques foram votados nesta quarta, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.

A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que abancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. O anúncio de uma posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia assumir sozinho o ônus político de aprovar uma medida .

Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP. Outros nove parlamentares do partido não registraram voto. Eles terão de apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.

O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

POR GLOGO.COM

Nathalia Passarinho e Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

EMPREGO

Lojas Americanas abre vagas para Programa de Estágio

Empresa busca jovens talentos em todo o país com perfil empreendedor, capacidade de execução e dinamismo

A Lojas Americanas está com inscrições abertas até 30 de maio para processo seletivo de seu Programa de Estágio para o segundo semestre de 2015. Podem se candidatar estudantes de todo o país nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Economia e Engenharia de Produção, com previsão de formatura até dezembro deste ano. O programa visa o desenvolvimento de jovens universitários com perfil empreendedor, dispostos a aprender e com potencial para se tornarem os novos gerentes da companhia.

O processo seletivo inclui análise de currículo, provas on-line, entrevistas com área de Gente e Gestão e entrevistas com gestores e diretoria. Durante o período de estágio, os estudantes passarão por vários treinamentos relacionados à gestão, como, por exemplo, planejamento, organização, gerenciamento de atividades de loja e liderança de equipe. Ao final do programa, os jovens participantes desenvolvem um projeto de melhoria em algumas áreas de atuação.

O Programa, de 30 horas semanais, começa em julho em várias unidades do país. Os participantes recebem salário e benefícios compatíveis com o mercado. As inscrições podem ser feitas pelo site do Vagas.com.

INFORMAÇÕES ADMINISTRADORES.COM

DISCURSO

Na Terça -Feira passada (28/04/15) o vereador Elvis Amaro discursou na tribuna da câmara para mais uma vez alertar sobre os casos de dengue ocorridos no RN  e em especial na cidade de Canguaretama na ocasião o vereador pediu que fosse enviado oficio a secretaria de saúde e sugeriu que fosse instaurado no municipio o de D de combate a dengue.

TSE MULTA PT EM R$ 4,9 MILHÕES POR PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR DE 2009

Tribunal também determinou que legenda fique três meses sem receber cotas do fundo partidário
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$
4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas
parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique
sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.
A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro trimestre deste ano, a legenda recebeu R$ 10,6 milhões do Fundo.

A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.

Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e a maioria de seus pares concordaram.

Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR.

Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.

No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos.

A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco aCnos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.

CONTAS DE 2014

Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.

NOTICIAS GLOBO.COM
POR CHICO DE GOIS

Aplicativo permite a cidadãos sugerir projetos de lei para deputados e vereadores

Legislando é um aplicativo que permite aos cidadãos sugerir projetos de lei, além de apoiar e seguir outras propostas colaborativas, até serem aprovadas por Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. A ferramenta, que pretende ser uma espécie de rede social política, foi apresentada nesta segunda-feira, 27, em São Paulo, pela Rede Nossas Cidades, organização que tem como objetivo principal aproximar os cidadãos das “tomadas de decisão”. “Por que esperar pelas mudanças se podemos ir atrás delas?!”, convida a página da plataforma na internet.

Além dos cidadãos comuns, a plataforma terá também a participação de vereadores e deputados estaduais, inicialmente de São Paulo e do Rio. Os parlamentares terão na página um caminho para abraçar sugestões de leis feitas pelos eleitores. O aplicativo permite ainda que os parlamentares incluam propostas para receber sugestões ou “melhorias” dos cidadãos.

O político que adotar uma proposta deverá assumir o compromisso de apresentá-la na Casa legislativa onde cumpre mandato. Os projetos apresentados poderão receber sugestões de alterações e emendas feitas pelos internautas participantes, durante um determinado tempo definido pelo próprio autor da proposta.

A ferramenta tem como foco as questões municipais e estaduais. “Temas nacionais têm uma atenção maior, têm mobilização e campanhas. Já os assuntos das cidades não ganham tantos defensores”, afirma o coordenador de Mobilizações da Rede Minha Sampa, Guilherme Coelho. A Minha Sampa é uma rede de mobilizações que defende que os paulistanos exerçam influência nas decisões sobre a cidade.

Coelho afirma que o atual formato da política institucional está “vencido” e que é necessário criar ambientes onde os cidadãos possam intervir de uma forma mais direta, proposta do Legislando. De acordo com o Nossas Cidades, a forma de política institucional impede que o mecanismo democrático funcione na prática. No âmbito federal, exemplifica a entidade, somente quatro projetos de iniciativa popular viraram leis até hoje. A mais recente foi a Lei da Ficha Limpa, de 2010.

Os organizadores do aplicativo, porém, têm como preocupação impedir que sugestões inconstitucionais sejam feitas pelos internautas. “A gente faz uma mediação para não ter conteúdo impróprio. Se a proposta é inconstitucional ou fere alguma outra lei, aí a gente manda uma mensagem-padrão e arquiva a sugestão”, diz.

Entre os projetos que já estão cadastrados está um que propõe criar um programa de reúso de água em postos de combustíveis e lava-rápidos. Um outro sugere instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo na capital fluminense. Há também uma proposta para permitir a assinatura digital em projetos de iniciativa popular. E ainda um que quer criar o programa “Praças Amigas dos Cachorros”, locais específicos voltados para os animais de estimação.

Depois de entrar em São Paulo e no Rio, o Legislando deve chegar em breve a Porto Alegre, Curitiba e Recife. Segundo o coordenador de Mobilizações da Rede Minha Sampa, a plataforma foi criada a partir do modelo de incubadoras dos Estados Unidos. O grupo, que afirma não ter ligações partidárias, mantém o Legislando por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Por Estadão Conteúdo

POLÍTICA

A senadora Ana Amélia nos três primeiros anos de mandato, foi escolhida pelos jornalistas no prêmio Congresso em Foco entre os dez melhores senadores de 2011, 2012 e 2013. Hoje ela é uma das principais líderes do Partido Progressista. Um destaque ocupado pela postura própria. Embora seu partido seja da bancada situacionista, ela destaca que é independente. 

A senadora defende a reforma política em assuntos polêmicos: voto facultativo, voto distrital para vereador e coincidência de mandato. A parlamentar é direta nas respostas. Ao ser questionada sobre a situação do Partido Progressista, que foi a legenda com o maior número de políticos indiciados na Lava Jato, ela disse que não pensa em deixar o PP, mas é o momento de reerguer o partido.

                           Emanuel Amaral

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Embora considere que o dano a imagem do partido é “irreparável”, a senadora Ana Amélia observa que seria incoerência deixar o partido, já que até ano passado, quando foi candidata ao Governo do Rio Grande do Sul, ela incentivou as pessoas a se filiarem à legenda.

Senadora aponta os entraves para a 

aprovação das mudanças                         

que melhorem o sistema eleitoral e a lei partidária no Brasil.

Sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a parlamentar não vê clima para isso, mas destaca que está nas mão da presidente.  “Está na mão da presidente Dilma Rousseff toda autoridade e a capacidade para resolver a crise, tirar o Brasil desse buraco em que nos metemos”, comentou.
Noticias  Tribuna do Norte.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão desta Terça-Feira (21/04/15) o Vereador Elvis usou a tribuna da casa para alertar sobre os casos de dengue notificados no Estado do RN que crescem acima dos 200%. Segundo a  Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) até 4 de abril é 217,06% maior em relação ao mesmo período do ano passado. No total, 8.361 casos notificados, sendo 857 confirmados.Ainda de acordo com a secretaria, os cinco municípios que mais registraram notificações foram Natal (2.094), Currais Novos (529), Parnamirim (457), Parelhas (431) e Mossoró (260). Quanto à incidência em dengue, 38 municípios apresentaram alta, 29 estão com média, 65 estão com baixa e 35 apresentaram incidência silenciosa. Com base nos dados revelados pela secretaria de Estado o vereador enviou oficio a secretária Municipal pedindo que intensifique o combate ao mosquito da dengue. Por fim o vereador aproveitou o momento para solicitar a secretaria de obras que venha a providenciar o concerto do calçamento da subida que da acesso ao conjunto areia branca e também pediu que a secretaria venha  a fazer reparos  na iluminação da cidade e que  se planeje melhor tendo em vista que a responsabilidade total com a iluminação da cidade em breve será passada para a prefeitura. 

REFORMA POLITICA

Aécio Neves defende parlamentarismo, fim da reeleição e sistema eleitoral misto

O presidente do PSDB, Aécio Neves, defendeu nesta quinta-feira (16) o fim da reeleição e o parlamentarismo, em audiência pública na comissão especial de reforma política. No debate, Aécio e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defenderam o sistema distrital misto para a eleição de deputados e vereadores e o financiamento misto – público e privado – das campanhas eleitorais.

O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informou que a comissão deve ouvir ainda os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, antes de apresentar seu relatório, no fim de abril. Ele acredita que a proposta poderá ser votada até o dia 15 de maio no colegiado, para que possa ser votada no dia 26 de maio pelo Plenário, como anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Parlamentarismo e reeleição

Segundo Aécio, o PSDB considera o parlamentarismo o sistema de governo mais estável. Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito realizado há mais de 10 anos, ela acredita que o tema deve ser rediscutido pelo Congresso Nacional.

Ele também defendeu o fim da reeleição, lembrando que foi o próprio PSDB que propôs o instituto. O partido apoia mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores. “Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, essa última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição.”

Já o líder do DEM se declarou pessoalmente favorável à possibilidade de reeleição e à manutenção dos mandatos de quatro anos. Segundo Mendonça Filho, o DEM não tem uma posição fechada sobre a reforma política, mas sua opinião pessoal representa a visão de grande parte da legenda.

Sistema eleitoral e financiamento
Tanto o presidente do PSDB quanto o líder do DEM defenderam o sistema distrital misto – no qual parte das cadeiras do Poder Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (com a eleição dos mais votados em cada região dos estados), e parte pelo sistema proporcional de lista fechada (com os votos distribuídos entre os partidos). “Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, e, ao mesmo tempo, não privaria o Parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade”, disse Aécio.

O líder do DEM destacou que esse modelo misto é o aplicado na Alemanha, por exemplo. “Com modelo próximo do alemão, o País poderia ter melhora na qualidade de representação política, com mais acompanhamento por parte dos eleitores”, disse. Ele lembrou que boa parte do eleitorado esquece em quem votou para deputado federal, estadual e distrital. “Isso mostra a forte deficiência do modelo brasileiro”, apontou.

Tanto o PSDB quanto o DEM defendem o financiamento misto das campanhas eleitorais. Para Mendonça Filho, o financiamento público exclusivo não é factível e estimularia a formação de caixa-dois. De acordo com Aécio, deve haver limites para as doações de pessoas físicas e de empresas, e estas só devem poder doar para partidos políticos, proibindo-se as contribuições a candidatos específicos. Além disso, ele defendeu limite de custo para os programas partidários de TV.

Cláusula de desempenho
Os representantes dos dois partidos também defenderam a chamada cláusula de desempenho, com percentual de votos mínimo no âmbito federal e dos estados como requisito para funcionamento dos partidos no Parlamento.

“O tempo de TV e o fundo partidário devem ser distribuídos a partidos que representem segmentos significativos da sociedade”, afirmou Aécio. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à cláusula de barreira, destacando que houve uma proliferação de partidos após a decisão. “Vinte e oito partidos com representação no Parlamento é disfuncional e não há nada parecido em nenhum país no mundo”, acrescentou Mendonça Filho.

O presidente do PSDB defendeu, por fim, o fim das coligações nas eleições proporcionais, já aprovado pelo Senado.

INFORMAÇÕES POR UOL NOTICIAS

DE OLHO NA DENGUE

Numero de notificações da dengue este ano cresce acima de 200% em 2015

O número de casos de dengue notificados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) até 4 de abril é 217,06% maior em relação ao mesmo período do ano passado. No total, 8.361 casos notificados, sendo 857 confirmados.

 De acordo com a Sesap, os cinco municípios que mais registraram notificações foram Natal (2.094), Currais Novos (529), Parnamirim (457), Parelhas (431) e Mossoró (260). Quanto à incidência  em dengue, 38 municípios apresentaram alta, 29 estão com média, 65 estão com baixa e 35 apresentaram incidência silenciosa.

A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara Alves, ressalta a importância dos municípios notificarem os casos suspeitos da doença, para colaborar com o planejamento das ações de combate ao agravo. Segundo ela, a principal arma contra a doença é a prevenção, responsabilidade de todos.

O Programa chama a atenção para os cuidados com relação a possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do agravo, para enfrentar a epidemia. Dessa forma, a Sesap orienta para que a população intensifique as medidas de prevenção, entre elas: não acumular lixo em locais inapropriados e manter a lixeira fechada, manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados; não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas; colocar areia nos vasos das plantas, entre outras.

INFORMAÇÕES TRIBUNA DO NORTE

SEGURO DESEMPREGO

Solicitação do seguro-desemprego será realizada pela internet

A medida começou a valer na quarta-feira (1º). Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. 

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

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Fonte:

Agência Brasil

Sessão Ordinária

Na Sessão desta Terça Feira o Vereador Elvis fez uso da Tribuna da Câmara para trazer temas importantes a serem apreciados e discutidos pelos demais colegas. Um deles foi a disponibilização por parte do governo do estado do RN de aproximadamente 6 Milhões de reais para a cultura, diante disso o vereador levou a temática para conhecimento de todos assim como solicitou que seja enviado um ofício para a secretária de educação e uma cópia do mesmo para a prefeita do município pedindo que a cidade de Canguaretama venha a elaborar projetos nessa área para a aquisição de recursos. Dando continuidade na sua fala o vereador também alertou quanto a situação das paradas de ônibus no município, assim como solicitou reformas e a construção de novas paradas e também aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias a serem feitas na quadra do conjunto Pastor Jose Fernandes, encerrando o seu discurso pedindo a secretaria de obras para que venha restaurar a iluminação da praça do bosque das palmeiras.

Reforma Política

Integrantes da cúpula do PT e do governo passaram a acelerar as negociações com lideranças de outros partidos em torno das propostas que tratam da reforma política. As movimentações se intensificaram nesta terça-feira, 31, um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que pretende colocar em votação "até a terceira semana de maio" a Proposta de Emendas à Constituição que prevê novas regras para as campanhas eleitorais.

As declarações do peemedebista ocorreram ontem, 30, durante o Fórum dos Grandes Debates, realizado em Porto Alegre. No entendimento de Cunha, as novas regras precisam ser aprovadas a tempo de começarem a valer para a eleição municipal de 2016. No começo da tarde desta terça, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), se reuniu com os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e com Paulo Teixeira (PT-SP), ocasião em que se discutiu o melhor caminho para chegar ao mês de maio com uma proposta construída pelo PT.

"Alertamos sobre a aceleração da pauta da reforma política. O presidente Eduardo Cunha afirmou que vai votar no meio de maio, temos que nos mover. A ideia é acelerar as negociações. Estamos procurando todos os partidos", afirmou Fontana à reportagem, após o encontro com Mercadante.O deputado foi relator de uma PEC de reforma política, mas que por falta de acordo não chegou a ir a votação em plenário. Segundo ele, o momento, no entanto, é de uma nova negociação. "O PT vai defender um teto e o fim do financiamento da empresa em campanha e para os partidos", afirmou o deputado.

Fontana ressaltou que o PT não descarta, entretanto, a possibilidade de as doações serem feitas por meio de pessoas físicas. Na próxima semana, o tema será discutido com o presidente do PT, Rui Falcão, em reunião agendada para ocorrer em Brasília.

Um dos embates que o partido deverá ter com o PMDB, que detêm a maior bancada no Congresso, é na questão do sistema eleitoral. Os peemedebistas defendem que sejam adotado o "distritão", sistema no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito. Por esse modelo, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de Vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas.

"Temos uma crítica forte ao distritão defendido pelo PMDB. Para nós é fim dos partidos, pois termina de fragmentá-los. Por esse modelo poderemos ter de 30 a 40 partidos", criticou Fontan

Por Uol Notícias.