Câmara decide manter coligação partidária nas eleições de deputado

Deputados rejeitaram manter coligações só para eleições majoritárias. Medida tinha objetivo de evitar alianças com objetivo só eleitoreiro.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (28) manter a coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Os deputados rejeitaram a proposta de permitir a aliança entre partidos somente nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.

A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Na sessão desta quinta, antes de optar pela manutenção das coligações, a Câmara decidiu para segunda semana de junho a análise de três itens da reforma: duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência das eleições municipais e federais e cota para mulheres.

Reeleição e financiamento
Na sessão de votação desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

Comissão especial votará reforma política na próxima semana

Votação está prevista para ocorrer na segunda-feira (25), à tarde, e na terça-feira (26), durante o dia. À noite, começa a votação no Plenário da Câmara. Texto passa a incluir nova regra sobre mandatos de senadores.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator, Marcelo Castro: parecer é a expressão da maioria da comissão, e não de suas convicções pessoais. 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na segunda-feira (25), às 14 horas. A votação será finalizada durante o dia na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme o deputado Rodrigo Maia, essas datas foram acertadas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que teria garantido que não avocará a proposta para o Plenário antes de ela ser votada na comissão. Ontem (18), Cunha disse que, da forma como o texto estava, era preferível que a comissão não votasse a proposta e que a reforma fosse votada diretamente pelo Plenário.

O relator da proposta afirmou que as declarações do presidente não foram construtivas e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSol-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP), também disseram que se sentiram desrespeitados e manifestaram solidariedade a Castro. O relator disse que o adiamento da votação, inicialmente prevista para hoje, aconteceu para que os líderes pudessem estudar o parecer. De acordo com ele, novas mudanças no texto só serão feitas caso sejam consensuais entre os líderes.

Castro salientou, mais uma vez, que seu parecer é a “expressão da maioria da comissão”, e não de suas convicções pessoais ou de seu partido. Segundo ele, existe divergência de ideias entre ele e Eduardo Cunha sobre a reforma, mas, na sua visão, o presidente errou em trazer essa divergência a público. Para ele, isso é “assunto encerrado”.

“Distritão”O relator ressaltou ainda que o sistema para a eleição de deputados que propôs em seu relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto. No parecer, ele acatou a opinião majoritária do colegiado.

Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

Distrital misto
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados.

O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos, mas, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Zarattini salientou ainda que o partido discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

Mandatos de senadores
Na reunião de hoje, Marcelo Castro apresentou um novo substitutivo, em que manteve a proposta inicial de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores.

Porém, na nova versão, ele inclui uma nova regra: os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Assim, eles passariam a ter mandatos de cinco anos apenas a partir de 2027. Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos.

Na última quinta-feira (14), Castro havia anunciado um mandato de 10 anos para senadores, alterando a posição inicial. “Foi uma decisão errada, o mundo inteiro caiu sobre mim”, admitiu. Na sexta (15), ele reviu sua posição e retomou a proposta de mandato de cinco anos.

Conforme o substitutivo, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte.

Destaques
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) propôs que o tema “senadores” seja retirado da agenda da comissão. Ele acredita que tudo o que seja dito sobre os senadores será mal interpretado pelos representantes daquela Casa. Por isso, afirmou que vai propor destaque suprimindo os dispositivos que tratam do mandato e da suplência de senadores. “Pode ser uma alternativa”, disse Castro, sobre essa proposta.

                                                                                                                                   POR

'Agência Câmara Notícias'

PROJETO DE LEI 051/15 É APROVADO NA CÂMARA DE CANGUARETAMA

Em sessão ordinária da Câmara de Canguaretama, foi aprovado pelo plenário o Projeto de lei 051/2015 de autoria da Prefeitura Municipal, no teor está além da planta de situação os artigos que faz a doação de um terreno de 450m² em Piquiri para construção de um novo templo da Igreja Católica.
Com o marco da pedra fundamental lançada a mais de 8 anos, essa foi mais uma conquista da Câmara para os fieis da localidade onde muitos são devotos de Nossa senhora de Fátima.
Com o plenário cheio e a presença do Ilustre Pároco Padre Neto.

Padre Neto agradece a todos os Vereadores pela aprovação à doação do terreno para construção da Igreja no distrito de Piquiri.

DISCURSO

Na Sessão desta Quinta Feira (14/05/15) O vereador Elvis novamente usou a Tribuna da Casa Legislativa para reclamar do péssimo atendimento que esta sendo ofertado a população de Canguaretama por parte de alguns funcionários do Banco do Brasil. O vereador ainda requisitou na casa para que seja enviada uma nota de repúdio ao banco assim como cobrou mudanças urgentes quanto ao cenário negativo da instituição.Durante o seu discurso lamentou o fato ocorrido no  loteamento Eco Park e pediu providencias da  policia  onde uns mau elementos invadiram uma casa  familiar chegando a violentar uma senhora com agressões, uma mulher grávida de seis meses e uma criança de dez anos. O vereador ainda aproveitou o seu tempo de discurso para  cobrar do secretario de obras providencias quanto a principal via de acesso ao bairro da areia branca que encontra-se  com o calçamento em péssimas condições.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em Sessão Ordinária da Câmara de Canguaretama nesta Terça- Feira (05/05/15) o Vereador Elvis Amaro fez uso da tribuna da casa para SOLICITAR ao gerente do Banco do Brasil da cidade para que a instituição venha a ofertar um serviço de qualidade e que todos os caixas eletrônicos estejam funcionando e abastecidos para saque principalmente nos dias de pagamento do funcionalismo público. Dessa forma evitando maiores constrangimentos e facilitando a vida de todos. O vereador também apresentou requerimento para que seja instalado uma academia da saúde na praça Major Pinheiro na comunidade da rua do quadro onde foi aprovado por unanimidade dos presentes. Segundo o vereador a prática de atividades fisicas é indispensavel para se ter uma vida saudavel.

PROJETO DE LEI

Na Sessão Plenária de Terça-Feira (28/04/15) o vereador Elvis apresentou o Projeto de Lei n° 009/2015 que Dispõe em estabelecer TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI AOS TRABALHADORES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL. O projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes na casa. 

VEJA O PROJETO COMPLETO NO LINK PROJETOS 2015

CÂMARA FEDERAL

Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste

Medida torna mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego.
Sessão teve tumulto entre deputados e 'dólares' jogados por sindicalistas.

Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A votação foi apertada, com 252 votos a favor e 227 contra.

Para concluir a análise do texto, os deputados ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), o que está previsto para esta quinta-feira (7). Dois destaques foram votados nesta quarta, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.

A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que abancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. O anúncio de uma posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia assumir sozinho o ônus político de aprovar uma medida .

Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP. Outros nove parlamentares do partido não registraram voto. Eles terão de apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.

O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

POR GLOGO.COM

Nathalia Passarinho e Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

EMPREGO

Lojas Americanas abre vagas para Programa de Estágio

Empresa busca jovens talentos em todo o país com perfil empreendedor, capacidade de execução e dinamismo

A Lojas Americanas está com inscrições abertas até 30 de maio para processo seletivo de seu Programa de Estágio para o segundo semestre de 2015. Podem se candidatar estudantes de todo o país nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Economia e Engenharia de Produção, com previsão de formatura até dezembro deste ano. O programa visa o desenvolvimento de jovens universitários com perfil empreendedor, dispostos a aprender e com potencial para se tornarem os novos gerentes da companhia.

O processo seletivo inclui análise de currículo, provas on-line, entrevistas com área de Gente e Gestão e entrevistas com gestores e diretoria. Durante o período de estágio, os estudantes passarão por vários treinamentos relacionados à gestão, como, por exemplo, planejamento, organização, gerenciamento de atividades de loja e liderança de equipe. Ao final do programa, os jovens participantes desenvolvem um projeto de melhoria em algumas áreas de atuação.

O Programa, de 30 horas semanais, começa em julho em várias unidades do país. Os participantes recebem salário e benefícios compatíveis com o mercado. As inscrições podem ser feitas pelo site do Vagas.com.

INFORMAÇÕES ADMINISTRADORES.COM

DISCURSO

Na Terça -Feira passada (28/04/15) o vereador Elvis Amaro discursou na tribuna da câmara para mais uma vez alertar sobre os casos de dengue ocorridos no RN  e em especial na cidade de Canguaretama na ocasião o vereador pediu que fosse enviado oficio a secretaria de saúde e sugeriu que fosse instaurado no municipio o de D de combate a dengue.