SESSÃO ORDINÁRIA

                                   

PROJETO DE LEI Nº 012/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ELVIS É APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA NESTA QUINTA 11/06/2015. 

VEJA O PROJETO NO LINK PROJETOS 2015

Já fazendo uso na tribuna da casa o Vereador Elvis Amaro aproveitou para expor a situação dos moradores da rua Aline Gomes no bairro da Estação que sofrem já a muito tempo com o problema de alagamento da rua. Na oportunidade e com a presença dos próprios moradores ficou acordado com os demais vereadores e o presidente a viabilização de uma audiência com a presença da prefeita, câmara e comunidade para resolver de vez o problema. Dando continuidade ao seu discurso o vereador Elvis falou da importância do projeto Barco Escola parabenizando a prefeita a secretaria de meio ambiente e a de turismo pela realização de grande feito. Encerrou o seu tempo de tribuna parabenizando o secretario Otânio pela realização da Semana de Meio Ambiente.

Deputados rejeitam coincidência das eleições municipais e gerais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Os deputados aprovaram anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive prefeitos e vereadores.

Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não previu uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação às eleições de 2016, o Plenário votará outra emenda fixando em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.

Assim, se aprovada a emenda, o mandato de cinco anos valerá a partir de 2020. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).

INFORMAÇÕES CAMARA NOTICIAS

Câmara aprova mandato de cinco anos e mantém voto obrigatório nas eleições

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

INFORMAÇÕES POR CÂMARA NOTÍCIAS

Brasileiros terão documentos unificados em um tipo de identidade com chip

O RCN vai reunir dados como RG, CPF e título de eleitor em um único documento

 brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade inteligente com número único.

RCN

O documento único proposto pelo TSE irá armazernar todos os dados do cidadão dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.

O registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.

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Informações biométricas de mais de 24 milhões de brasileiros natos ou naturalizados já foram coletadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Desta forma, o RCN surgirá a partir das digitais registradas no banco de dados do Estado.

No ano passado, a inexistência de um banco de dados nacional e unificado com informações relacionadas aos cidadãos impossibilitou a criação do Registro de Identidade do Cidadão (RIC), proposto pelo Ministério da Justiça.

O projeto que cria o RCN passa a valer após a regulamentação da lei no Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda este ano.

INFORMAÇÕES 

ADMISNISTRADORES.COM